O Divórcio Extajudicial é aquele que é feito via cartório, sem a intervenção do Poder Judiciário, o que o torna muito vantajoso, porque...

O processo de Inventário e Partilha pode ser realizado em cartório, independentemente dos valores dos bens deixados, mas desde que: Os...

Isso implica no fato de que, essas uniões recebem o mesmo tratamento do casamento no que se refere, por exemplo a: Eleição de regimes de...

No Estado de São Paulo, é necessário entrar com processo de inventário em, até, 60 dias do falecimento do autor da herança. Caso não seja...

A Guarda Unilateral existe quando os pais do menor não possuem mais condições para o diálogo. Sendo assim, as decisões relativas à vida...

É possível se casar, constituir união estável ou união homoafetiva elegendo um os seguintes regimes de bens: - Regime de Comunhão...

O ITCMD é um imposto que se paga para receber um bem por meio de herança ou por meio de doação. Em São Paulo, atualmente, o valor do...

Alimentos, à luz da legislação, são as prestações pagas para atender às necessidades da vida, como: saúde, educação, vestuário e moradia,...

O inventário é um processo pelo qual se identificam os bens deixados por uma pessoa falecida, e se realiza a partilha desses bens entre...

O novo regime vem complementar medidas para conter o avanço da pandemia. A Lei 14.010 de 2020, em seu artigo 15, estabeleceu que prisões...

A Lei do Regime Jurídico Emergencial Transitório, também faz mudanças de prazos no Direito das Sucessões. Conforme artigo 16 “caput” da...

Mesmo existindo impacto na renda do alimentante, este não fica desobrigado ao pagamento da pensão alimentícia. Sendo que é dever dos pais...