Compreenda o que são os Alimentos conforme a legislação brasileira

Alimentos, à luz da legislação, são as prestações pagas para atender às necessidades da vida, como: saúde, educação, vestuário e moradia, de quem não consegue prover o próprio sustento.

Aquele que tem a obrigação de prestar alimentos é chamado de alimentante e, aquele tem direito a receber os alimentos é conhecido com alimentando.

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