Deve contribuir para o INSS, o aposentado que continua trabalhando

Segundo decisão unânime do TRF-3, que rejeitou o recurso impetrado por aposentado.

O princípio da Solidariedade é o dever coletivo de financiar por meio das contribuições sociais, as atividades essenciais do Estado como: saúde, educação, previdência social, entre outros.

É com base nesse princípio que a 2ª turma do TRF-3 decidiu, por unanimidade, que é válido e exigível o recolhimento das contribuições previdenciárias para o aposentado que continua ou retorna à atividade laborativa. Esta decisão se alinha à orientação do Supremo Tribunal Federal.

Processo: (5003836-74.2018.4.03.6100)

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