Segundo decisão unânime do TRF-3, que rejeitou o recurso impetrado por aposentado. O princípio da Solidariedade é o dever coletivo de...

Mesmo existindo impacto na renda do alimentante, este não fica desobrigado ao pagamento da pensão alimentícia. Sendo que é dever dos pais...

Descumprido o prazo de entrega do imóvel, incluído o período de tolerância, o prejuízo do comprador é presumido devido à injusta privação...