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O STJ, reconheceu recentemente que, aqueles que tiverem seu plano de saúde cancelado unilateralmente pelas operadoras ou seguradoras de...

A 3ª Turma do TRT de São Paulo (2ª Região), no julgamento Agravo de Petição nº.: 0107100-27.2006.5.02.0065, entendeu que os valores...

Em novo entendimento, o prazo de prescrição para ações de restituição de cobranças indevidamente realizadas nos contratos de previdência...

Segurado do INSS pode continuar trabalhando, enquanto aguarda decisão judicial a respeito de seu auxílio doença ou aposentadoria por...

O novo regime vem complementar medidas para conter o avanço da pandemia. A Lei 14.010 de 2020, em seu artigo 15, estabeleceu que prisões...