Projeto de lei paulista, visa dobrar o valor do ITCMD

Projeto de Lei, prevê aumento do valor do ITCMD no Estado de São Paulo. Imposto que é recolhido por quem recebe bens por doação ou herança.

Atualmente, o imposto é de 4% sobre o bem ou valor recebido.

O projeto prevê percentuais gradativos, variando entre 4% e 8%, de acordo com os valores doados ou herdados, conforme a tabela a seguir:

Obs.: Os valores da tabela são atualizados anualmente de acordo com o valor da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

Outra modificação importante proposta pelo Projeto de Lei, é a base de cálculo do Imposto. O Projeto prevê que a base de cálculo passará a ser o valor de mercado do bem, que, em regra, é muito superior à atual base de cálculo utilizada, que leva em consideração o valor venal do imóvel.

A objetivo do Projeto de Lei é a diminuição do impacto da pandemia na economia.

Em um próximo post, trataremos das hipóteses de isenção do ITCMD.

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