Para comprovar a União Estável ou União Homoafetiva é exigido um tempo mínimo de relacionamento?

Não. A união estável ou união homoafetiva, que não esteja registrada por contrato, pode ser comprovada através da demonstração de 2 simples requisitos:

• TRATO: Comprovando que o casal se tratava e se apresentava como esposo(a) e esposo(a) ou companheiro(a) e companheiro(a);

• FAMA: Comprovando através de vizinhos, amigos e familiares, por exemplo, que levavam uma vida de casados.

Provados esses requisitos, entende-se que é demonstrado o objetivo de constituir família e, portanto, está caracterizada a União Estável ou União Homoafetiva.

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