Na cirurgia estética mal sucedida, presume-se a culpa do médico e seu dever de indenizar o paciente

Nas cirurgias estéticas, a obrigação é de fim, ou seja, quando realizada a contratação existe o comprometimento a se chegar em um resultado específico. Esse tipo de contrato é uma peculiaridade nas relações médicas, já que por visar alcançar o resultado, é regido pelo Código de Defesa do Consumidor. E por essa especificidade, aplica-se a inversão do ônus da prova, que recairá sobre o médico contratado.

Quando o objeto da ação for o resultado adverso do prometido na contratação, o exame recairá sobre o contrato e a promessa em si, a qual gerou uma expectativa não atendida, sendo indispensável a sua comprovação. Entretanto, quando o reparação reclamada tiver correlação com uma alegada má execução do procedimento estético, ficará a cargo da perícia judicial a análise das técnicas empregadas, bem como das singularidades físicas do paciente.

Demonstrando-se a culpa do médico, seja por não ter empregado as técnicas necessárias ou por não ter cumprido com o prometido, caberá indenização por danos morais e materiais.

(AREsp 678485/DF - REsp 1.395.254/SC)

#advocacia #escritoriodeadvocacia #advogado #direito #direitodoconsumidor #direitocontratual #responsabilidadecivil #procedimentosesteticos #cirurgiaplastica #direitodasaude #danosmorais #danosmateriais #culpabilidade #informacao #noticia #saopaulo #sp #santoandre #saobernardodocampo #sbc #saocaetanodosul #scs #diadema #maua #ribeiraopires #riograndedaserra