A infração aos deveres do casamento, há um bom tempo, são irrelevantes para que se discuta quem foi o culpado pelo divórcio, até porque,...

Os dois regimes se assemelham muito, mas possuem algumas diferenças importantíssimas, inclusive no que se refere ao patrimônio. Vejamos:...

A Comunhão Parcial é o regime de bens que impera quando o casal não estipula que a união adotará outro regime, por isso também é...