Como funciona a Comunhão Parcial de Bens?

A Comunhão Parcial é o regime de bens que impera quando o casal não estipula que a união adotará outro regime, por isso também é conhecido como regime legal ou supletivo.

Neste Regime de Bens, o casal divide:

• Os bens adquiridos por compra e venda na constância da união;

• Bens adquiridos por Fato Eventual com concurso de trabalho, na constância da união (exemplo: BIG BROTHER);

• Bens adquiridos por Fato Eventual sem concurso de trabalho, na constância da união (exemplo: MEGA-SENA);

• Previdência privada e direitos trabalhistas adquiridos na constância da união (FGTS);

• Aluguéis e juros recebidos durante a união de bens adquiridos antes da união;

• Construções e acréscimos naturais feitos durante a união em bens imóveis adquiridos antes da união (exemplo: Piscina).

O casal não divide:

• Os bens adquiridos antes da união;

• Os bens adquiridos por Doação e Herança;

• Instrumentos de profissão (exemplo: taxi do taxista);

• Salário, PIS, PASEP;

• Dívidas que não beneficiem a ambos.

Outros bens que não entram na divisão, são o chamados de “sub-rogados”, que são bens adquiridos, exclusivamente, com um dinheiro recebido por herança ou doação.

Cuidado, é preciso se ater a diversos detalhes para evitar uma indesejada confusão patrimonial, sobretudo, em relação às dívidas contraídas por apenas um dos companheiros e aos bens sub-rogados, por isso, a consulta de um advogado especializado no assunto é indispensável.