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Da garantia fiduciária, e a possibilidade de busca e apreensão em caso de inadimplemento
Na alienação fiduciária, o devedor apresenta um ou mais bens, como garantia de uma dívida, passando a propriedade para o credor, até que...

TiagoCamargo
25 de set. de 20202 min de leitura
Direito à portabilidade de carências do plano de saúde, caso cancelamento for feito pela seguradora
O STJ, reconheceu recentemente que, aqueles que tiverem seu plano de saúde cancelado unilateralmente pelas operadoras ou seguradoras de...

TiagoCamargo
23 de set. de 20202 min de leitura
O prazo de prescrição para ações de cobranças indevidas de previdência privada é, agora, de 10 anos
Em novo entendimento, o prazo de prescrição para ações de restituição de cobranças indevidamente realizadas nos contratos de previdência...

TiagoCamargo
18 de ago. de 20201 min de leitura
Os efeitos da pandemia nos contratos de imóveis adquiridos na planta
Em virtude da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, não têm sido raros os casos em que os compradores se vêem impossibilitados de...

TiagoCamargo
13 de jul. de 20201 min de leitura
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