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Da garantia fiduciária, e a possibilidade de busca e apreensão em caso de inadimplemento
Na alienação fiduciária, o devedor apresenta um ou mais bens, como garantia de uma dívida, passando a propriedade para o credor, até que...

TiagoCamargo
25 de set. de 20202 min de leitura
Impenhorabilidade de Plano de Previdência Privada
A 3ª Turma do TRT de São Paulo (2ª Região), no julgamento Agravo de Petição nº.: 0107100-27.2006.5.02.0065, entendeu que os valores...

TiagoCamargo
19 de ago. de 20202 min de leitura
Segurado do INSS pode trabalhar, enquanto aguarda decisão judicial aprovando auxílio
Segurado do INSS pode continuar trabalhando, enquanto aguarda decisão judicial a respeito de seu auxílio doença ou aposentadoria por...

TiagoCamargo
17 de ago. de 20202 min de leitura
Congresso analisará veto de artigo que confere poderes excepcionais a síndicos de condomínio
O Congresso Nacional vai analisar o veto a respeito de disposição que confere poderes excepcionais a síndicos de condomínio durante a...

TiagoCamargo
26 de jun. de 20201 min de leitura
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