top of page
Buscar
É INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE
O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário, movido contra a Previdência Social, que questionava o recolhimento...

TiagoCamargo
14 de ago. de 20201 min de leitura
Nos contratos de trabalho temporário, não se aplica a estabilidade gestacional
O TST emitiu novo entendimento sobre a estabilidade gestacional nos contratos de trabalho temporário, com o intuito de interpretar o real...

TiagoCamargo
22 de jul. de 20201 min de leitura
bottom of page
