top of page
Buscar
Da garantia fiduciária, e a possibilidade de busca e apreensão em caso de inadimplemento
Na alienação fiduciária, o devedor apresenta um ou mais bens, como garantia de uma dívida, passando a propriedade para o credor, até que...

TiagoCamargo
25 de set. de 20202 min de leitura
Impenhorabilidade de Plano de Previdência Privada
A 3ª Turma do TRT de São Paulo (2ª Região), no julgamento Agravo de Petição nº.: 0107100-27.2006.5.02.0065, entendeu que os valores...

TiagoCamargo
19 de ago. de 20202 min de leitura
O prazo de prescrição para ações de cobranças indevidas de previdência privada é, agora, de 10 anos
Em novo entendimento, o prazo de prescrição para ações de restituição de cobranças indevidamente realizadas nos contratos de previdência...

TiagoCamargo
18 de ago. de 20201 min de leitura
bottom of page
